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Assembleia da pauta de reivindicação salarial ocorre dia 13 de novembro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, TROCA DE ÓLEO, LAVA RÁPIDO E LAVA JATOS EM POSTOS DO ESTADOS DE RONDÔNIA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital, ficam CONVOCADOS todos os associados do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, TROCA DE ÓLEO, LAVA RÁPIDO E LAVA JATOS EM POSTOS DO ESTADOS DE RONDÔNIA, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, que será realizada no dia: 13 de novembro de 2026 das 09h as 10h, em 1ª Convocação, com pelo menos metade mais um dos representados e das 10h as 10e30h, em 2ª Convocação, com qualquer numero de presentes, de forma presencial na Rua Jacy Paraná, 1636, Bairro Nova Porto Velho, Porto Velho/RO a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

a) Leitura, Discussão e votação da Ata da Assembléia anterior;

b) Leitura, Discussão, votação aprovação da Pauta de Reivindicação Salarial 2027, especifica da categoria no Estado de Rondônia contendo Clausulas Economicas e Clausulas Sociais com vigência de 01/01/2027 a 31/12/2027, a serem encaminhadas aos setores patronais;

c) Deliberação acerca do desconto da Contribuição Assistencial e Associativa, sendo essa ultima no valor de R$ 30,00, a ser descontado dos integrantes da categoria, nos termos do artigo 8º, IV da constituição Federal, artigos 462,513 na alínea “e”, da CLT, artigo 7º, da Lei nº 11.648/2008 e da convenção 95 da OIT e decisão do STF no RE 189.960/SP, ficando assegurado o direito de oposição aos descontos das contribuições, devendo os presentes fixarem o tempo para o exercício do Direito de Oposição e o marco temporal para a contagem do prazo, bem como o modo e local da entrega da manifestação acerca do Direito de Oposição, tudo conforme preceitua o inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal;

(d) Deliberação acerca da Contribuição Sindical estabelecida nos artigos 578 e seguintes da C.L.T., com redação dada pela Lei 13.467/2017 e face ao disposto no Enunciado n.38 da Anamatra e ao assinalado na nota técnica n.02, de 26 de outubro de 2018, da MM. Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical — Conalis, do MM. Ministério Público do Trabalho

e) outorga de poderes à Diretoria do Sindicato para encaminhamento das reivindicações, representação dos trabalhadores nas negociações com os Setores patronais no Estado de Rondônia, junto e/ou separadamente com o SIMPOSPETRORON, e para celebrar ou não, de acordo Coletivo de Trabalho e/ou Convenção Coletiva de trabalho e, no caso de malogro nos entendimentos, para suscitar Dissidio Coletivo perante ao Tribunal Regional do Trabalho competente

f) autorizar o exercício do direito de greve na forma da lei 7.783/89, em caso de malogro nas negociações;

g) deliberação sobre a transformação da assembleia em permanente, em toda jurisdição do Estado de Rondônia, até o estabelecimento final das Normas Coletiva da categoria;

Porto Velho-Ro, 09 de novembro de 2026.

AGEU SOARES PEREIRA
Presidente

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